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  • Publicado: 16 julho, 2019
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  • Categorias: Direito Civil

Muito importante entender o perfil da família contemporânea. No Código Civil de 2016, era reconhecida apenas a família advinda do matrimonio, qualquer outro tipo, não havia reconhecimento.

Hoje fala em direito de família pluralizado. Na Constituição de 1988 são citadas explicitamente duas espécies: Casamento e União Estável. Apesar da referência expressa, há um entendimento dominante que este rol é apenas exemplificativo, pois têm sido reconhecidos outros arranjos familiares tipo a família homoafetivo, família monoparental, dentre outras.

A família era patriarcal, ou seja, a autoridade máxima, o exclusivo chefe, era o pai. A mulher era considerada relativamente incapaz perante o casal. Com o decorrer dos anos, essa centralidade foi diluída.

Hoje é composta de um conceito mais democrático, a partir do  momento  que  a  Constituição de 1988 previu  a   igualdade  entre  homem  e  mulher, no  sentido   que  nas  relações  horizontais  entre  marido/mulher, companheiro/companheira todos  tem  paridade  de  direitos   e  obrigações   no  papel  de  pais  para  educação  e  sustento dos  filhos  na entidade familiar.

A base atual é em autoridade e jamais em submissão no sentido que a relação de pais e filhos é uma recíproca de direitos e deveres.

Existia era uma família hierarquizada, enquanto nos tempos atuais há uma família igualitária na qual é vedado qualquer tipo de discriminação na origem da filiação, independe que  como foi constituído o  núcleo familiar  se  através de um  casamento ou   união estável.

Assim, desfeita a união estável ou o casamento, os pais tem a obrigação de pagar pensão alimentícia para  os   filhos  menores  até atingir a  maioridade civil  e se  estiverem freqüentando curso  superior,  até   os   24  anos. Essa obrigação não se estende após a graduação.

Isto porque, o entendimento é de que a formação profissional se completa com a graduação, que, em regra, permite ao bacharel, o exercício da profissão para a qual se graduou, independentemente de posterior especialização.  Toda a regra comporta exceções. O assunto no texto acima foi tratado de acordo com a regra geral. Cada caso deve ser analisado de acordo com todas as peculiaridades que forem apresentadas.


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